Em decisão unânime durante a sessão plenária dessa terça-feira (26/09), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) optou por retirar as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de entidades autorizadas a fiscalizar o processo eleitoral no Brasil.
Essa alteração significa que esses órgãos não mais farão parte das instituições legitimadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e sistemas eleitorais.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal e relator da instrução da mudança, argumentou que a participação das Forças Armadas no papel de entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e na Comissão de Transparência Eleitoral não se mostrou necessária, razoável ou eficaz. Ele afirmou que essa função era incompatível com as funções constitucionais e legais das Forças Armadas.
Quanto ao STF, Moraes destacou que a presença da Suprema Corte na lista se tornou desnecessária, visto que o próprio TSE já possui três de seus membros.
Esta mudança representa uma reversão das medidas tomadas em 2021, quando o então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, incluiu as Forças Armadas na lista de entidades fiscalizadoras com o objetivo de conter as manifestações golpistas de Bolsonaro. Entretanto, essa ação acabou fortalecendo os argumentos do ex-presidente contra as urnas e gerando desconfiança no processo eleitoral.
