O Supremo Tribunal Federal (STF) está programando o início do julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, embora a data exata ainda não tenha sido determinada.
A discussão deste caso começou na madrugada de sexta-feira (22/09) no plenário virtual do STF, mas um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso interrompeu temporariamente o julgamento. Esse destaque é a solicitação de transferência do julgamento do ambiente virtual para o plenário físico.
A análise desse caso pelo Supremo foi desencadeada por uma ação apresentada pelo PSOL em 2017, que defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser considerada crime. O partido argumenta que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e impacta principalmente mulheres negras e de baixa renda.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
A ministra Rosa Weber é a relatora dessa ação, mas ela estará se aposentando compulsoriamente na próxima semana ao completar 75 anos. Ela será substituída por Barroso, que tomará posse na quinta-feira (28/09).
